Correios vão exigir nota fiscal para o envio de encomendas 2018
O inicio de 2018 terá uma grande mudança no que se refere ao envio de mercadorias pelos Correios, afinal só será possível enviar mercadorias pela estatal com a nota fiscal anexada na parte externa da embalagem.
Quem trabalha com ecommerce deve fica atento para as novidades que começam já no inicio de 2018, afinal a partir do dia 02 de janeiro, ao enviar mercadorias pelos Correios será obrigatório ter a nota fiscal fixadas na parte externa da embalagem.
Segundo nota divulgada pelos Correios, é de responsabilidade do remetente, ou seja de quem envia o produto, a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária, em resumo, caso a pessoa física ou jurídica não siga essa nova determinação, simplesmente terá a postagem do seu produto recusado.
Detalhe!Esse novo procedimento do envio da nota fiscal ou declaração de conteúdo é para quem vende produtos internamente no Brasil e utiliza os Correios como forma de envio.
Sem nota fiscal
Ainda no aviso emitido pelos Correios, o remetente quando não contribuinte e desprovido de nota fiscal, deve realizar o preenchimento do formulário de Declaração de Conteúdo, e este deverá ser afixado na parte externa da encomenda no lugar da nota fiscal.
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A estatal disponibiliza um modelo de declaração de conteúdo/remessa em .docx, que pode ser baixado diretamente neste link aqui.
Neste arquivo encontra-se a seguinte declaração que deve ser assinada pelo remetente:
“Declaro, não ser pessoa física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que estas se iniciem no exterior, que o conteúdo declarado e não está sujeito à tributação, e que sou o único responsável por eventuais penalidades ou danos decorrentes de informações inverídicas.”
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Produtos usados
Muitas pessoas costumam comprar ou vender produtos usados pela internet e utilizam os Correios como forma de envio, e apesar da nota dos Correios não tratar de forma clara essa questão, como estamos falando do envio de um produto sem nota fiscal, o remetente pessoa física possivelmente deverá realizar o preenchimento da declaração de conteúdo/remessa.
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Entrei em contato com os Correios para tirar essa dúvida, no caso do envio de produtos usados de pessoa física para pessoa física, e tão logo tenha uma resposta estarei atualizando esta publicação.
Fonte: Aviso Correios.
Assim, agora acredito que os correios vão quebrar de vez.
Essas exigências abrange também os envios de mercadorias comuns?
Tipo vou mandar algo para um parente? Tenho que preencher a declaração de conteúdo?
Ou fazer aquela declaração de que não é um produto tributável?
Sim, qualquer coisa que for postado nos correios terá que preencher a declaração, enviando para qualquer cidade ou pessoa, mesmo sendo produto usado ou não.
Esse Michel Temer é uma Dilma Rouseff de paletó
Só ferram, só pioram e só estragam o que já não está bom
Mas só faltava esta mesmo, Dilma esteve 6 anos no poder e nunca houve esta mudança agressiva contra os que ganham algumas migalhas para poder sobreviver neste caos que se tornou este governo GOLPISTA , mas isso é para pagarmos o perdão bilionário das dividas dos banqueiros dos empresários, das petroleiras que exploram o petroleo “brasileiro”.
Se mandar uma mercadoria para assistência técnica. Tenho que emitir uma nota?
Minha empresa é de serviços e executo serviços gráficos. Como devo proceder para enviar os impressos? Emito nota de serviços normalmente. Ela vai servir?