Durante entrevista nesta manhã de terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad comentou que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta de taxas importações de até 50 dólares entre pessoas físicas.

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Por outro lado o Ministro da Fazenda, reforçou que tal isenção segue sendo apenas em negociações feitas entre pessoas físicas, que o governo deve buscar maneiras de garantir e aumentar a fiscalização nos produtos importados, a fim de fiscalizar eventuais empresas que venham a burlar o sistema buscando uma isenção de taxa que só é valida para negociação entre pessoas físicas!

Durante conversas com os jornalistas Haddad disse:
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”.

O presidente da república solicitou à Receita Federal que utilize seu poder de fiscalização para combater as empresas que agem de má-fé, driblando as regras fiscais, de acordo com declarações do ex-prefeito Fernando Haddad. Essa medida está sendo implementada sem a necessidade de alterar a regra atual, que gerava confusão sobre a possibilidade de prejudicar aqueles que de boa-fé realizam encomendas internacionais dentro do patamar da antiga regra.

Essa iniciativa faz parte da proposta de uma nova regra fiscal que substituirá o texto de gastos públicos atualmente em vigor. A nova regra prevê a taxação de e-commerces que agem de má-fé, com uma estimativa de arrecadação entre R$7 a R$8 bilhões.

Haddad reconheceu que não será fácil reforçar a fiscalização, devido à utilização abusiva da brecha existente para agir de má-fé. No entanto, ele declarou que algumas empresas já se dispuseram a colaborar no esforço de combate à sonegação fiscal, como Ali Express e Shopee, que concordaram com a regulação proposta pelo Ministério da Fazenda.

A medida é crucial para garantir uma arrecadação justa de impostos e evitar a concorrência desleal, que prejudica as empresas que pagam seus tributos em dia. A colaboração das empresas é fundamental para o sucesso da fiscalização e para uma concorrência justa no mercado. A Receita Federal deve dispor de recursos suficientes para realizar uma fiscalização eficiente e garantir que as empresas que agem de má-fé sejam punidas de forma adequada.

Em um cenário de crise econômica e orçamentária, a arrecadação de impostos é fundamental para manter os serviços públicos e investimentos em áreas prioritárias. Portanto, a fiscalização rigorosa das empresas que agem de forma desonesta é essencial para garantir a justiça fiscal e promover o desenvolvimento sustentável do país.