Para quem costuma comprar produtos importados mais uma importante notícia! A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgou em seu site oficial, uma notícia, nesta terça-feira, dia 27 de novembro de 2018, que em parceria com a Receita Federal, iniciou a fiscalização de produtos vindo do exterior através de remessas postais e expressas internacionais que chegam a unidades de recebimento e tratamento de encomendas dos Correios no Brasil.

Segundo a agência tal medida tem como objetivo garantir que os produtos de telecomunicações que estão sendo importados atendam padrões mínimos de segurança e qualidade, outra preocupação segundo a agência é de evitar que tais aparelhos causem possíveis interferências em faixas de frequência dos serviços do setor.

Ainda segundo a publicação, os processos de certificação e homologação existem para garantir mais segurança ao consumidor.

A matéria reforça o ponto de que o consumido ao adquirir um produto importado para uso próprio deve verificar se o produto em questão tem certificação expedida ou aceita pela Anatel.

Neste ponto vem a pergunta: Grande marcas como Xiaomi (Certificações Xiaomi ) e OnePlus possuem dezenas de certificações internacionais, inclusive para comercializar seus produtos nos Estados Unidos e em praticamente todos os países do globo, será que tais certificações serão aceitas pela Anatel?

Na página de homologação da Anatel diz que: “A fim de possibilitar a homologação de equipamentos de telecomunicações importados para uso próprio, a Anatel, com base no item 8.4.5 da Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002, permite a homologação, por Declaração de Conformidade, na qual é possível apresentar uma certificação estrangeira, aceita pela Anatel, em substituição aos relatórios de ensaio nacionais.”

Ainda sobre a questão de certificações:
Art. 13. A Anatel reconhecerá a certificação de produtos de telecomunicações conduzida por Organismos de Certificação estrangeiros caso haja Acordos de Reconhecimento Mútuo estabelecidos entre o Organismo Credenciador brasileiro e o Organismo Credenciador estrangeiro, cujos termos de reconhecimento estejam consolidados em Memorandos de Entendimento estabelecidos entre os Organismos de Certificação das partes envolvidas. Fonte: http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/15-2000/129-resolucao-242

☠PROIBIDO?

No entanto um trecho na matéria chama bastante atenção, onde diz: “Também é relevante lembrar que a importação de produtos de telecomunicações por consumidores por meio dos Correios é proibida no Brasil.”

Somente com base no trecho acima entende-se que a importação de celulares(afinal trata-se de produto de telecomunicação) via Correios é uma prática proibida no Brasil, com isso seria possível somente homologar segunda a matéria produtos comprados pessoalmente no exterior.

Veja neste PDF a LISTA DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES POR FAMÍLIA segundo a Anatel

Em relação ao trecho da matéria que diz ser proibido a importação de produtos de telecomunicações por consumidores por meio dos Correios, estou buscando informações sobre leis relacionadas a isso, tendo novidades atualizo aqui.

E sinceramente espero que esse trecho da matéria seja somente um equívoco, afinal a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 não trata em nenhum momento da importação de produtos de telecomunicações via Correios.

Entrei em contato com a Anatel via e-mail, perguntando justamente sobre esse ponto da proibição de importar via Correios, tão logo tenha uma resposta atualizo mais detalhes aqui.

😳Quais produtos?

Na matéria é explicado que os equipamentos de telecomunicações são divididos em 3 categorias:

– Primeira: Equipamentos terminais de uso publico como: Telefones celulares, baterias para celular e cabos para uso residencial.
– Segunda: Equipamentos não incluídos na definição da categoria anterior, mas que fazem uso do espectro radioelétrico para transmissão de sinais, como, por exemplo, antenas, equipamentos com interfaces wi-fi, bluetooth e drones.
– Terceira: Abrange quaisquer produtos ou equipamentos não enquadrados nas definições das categorias I e II, cuja regulamentação seja necessária à garantia da interoperabilidade e confiabilidade das redes ou garantia da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica.

🗣 E agora?

Diante de tais informações, e para aquelas pessoas que compraram aparelhos fora do Brasil recentemente, devem manter a calma, afinal até o momento não tem ninguém reclamando de aparelho celulares retidos pela a Anatel, então segue o fluxo sem desespero!

Por isso volto a repetir: É sempre importante muita tranquilidade nesse momento, para que possamos saber na real como tudo vai funcionar e as medidas necessárias que devem ser tomadas, isso é claro se algo realmente venha acontecer!